sexta-feira, 26 de abril de 2013

ENCAMINHAMENTOS DA CONFERÊNCIA


Após o encerramento da conferência o Grupo de Discussão 6Compromissos por uma Educação do Campo, coordenado pelos professores Abdalaziz de Moura e Aldinete Lima foi formado por gestores municipais para discutir de que forma pode ser instituída a Educação do Campo como política pública e garantir o financiamento das propostas aprovadas em assembleia na conferência. 

Participaram desse momento: Dayanna de Souza (Secretária de Assistência Social), Gustavo Galvão (Diretor de Transporte); Núbia Mamede (Secretária de Saúde); Silvana Amorim (Secretária Adjunta de Educação), Maria Magdália Dantas (Diretora de Ensino), Tatiana Rabelo (Gestora da Escola Anchieta Torres); Luciana Neves (Gestora Adjunta da Escola Anchieta Torres); Orlando Ferreira (Secretário de Desenvolvimento Rural); Inaldo Marques (Coordenador da Biblioteca Municipal); Antonio Rabelo (Secretário de Obras); Honorato Júnior (Secretário de Administração); Adiraldo Rodrigues (Secretário de Governo) e Edvan César Pessoa (Prefeito). 

A dinâmica utilizada pelo Sr Abdalaziz de Moura com os gestores foi listar que estratégias poderiam ser traçadas para não acontecer às propostas aprovadas na conferência. A partir da provocação do professor os gestores citaram várias formas, entre elas, não divulgar os resultados, não trabalhar coletivamente, não incluir as ações no orçamento municipal entre outras. A discussão foi um exercício de traçar estratégias ao contrário da dinâmica para que as ações sejam implantadas como política municipal. 

Com efeito, surgiram desse debate alguns encaminhamentos:

Encaminhamentos
Responsáveis
Período
Organização do Documento Final da Conferência
Aldinete Lima (coordenadora de Educação do Campo)
Abril - 2013
Aprovação do Documento Final pela Comissão Organizadora da Conferência
Comissão Organizadora
Abril - 2013
Divulgação do Documento Final nas secretarias municipais, escolas, sindicatos, associações e demais instituições locais.
Comissão Organizadora
Abril - 2013
Reunião sobre os encaminhamentos das propostas e debate sobre os resultados da pesquisa nas secretarias municipais, escolas e demais instituições.
Secretários municipais, gestores escolares e coordenadores pedagógicos, representantes das instituições.
Abril - 2013
Elaboração do Decreto Municipal para a institucionalização do Comitê Municipal de Educação do Campo.
Secretaria de educação; assessoria jurídica da prefeitura e prefeito.
Abril – Maio - 2013
Implantação do Comitê Municipal de Educação do Campo
Governo municipal e instituições da sociedade civil.
Maio – Junho - 2013
Elaboração das Diretrizes Municipais de Educação do Campo
Comitê Municipal de Educação do Campo
Junho – Julho - 2013
Atualização do Plano Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Junho a dezembro de 2013
Inclusão das propostas da conferência no plano orçamentário do município.
Governo municipal

Elaboração do orçamento participativo nas comunidades e escolas com a participação da sociedade civil.
Governo municipal, sociedade civil, escolas e comunidades.

Acompanhamento permanente das ações
Comitê Municipal de Educação do Campo
-----

PROPOSTAS DOS GRUPOS DE DISCUSSÃO DA CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DE TUPARETAMA - 2013


GD 1 – Movimentos Sociais e Sindicais do Campo
• Criar o Comitê Municipal de Educação do Campo;
• A Secretaria Municipal de Educação promover o espaço de debates políticos nas escolas envolvendo os movimentos sociais e sindicais do campo; • As organizações sociais do campo devem ser reconhecidas como representantes legítimos para apresentação de demandas de turmas de Educação;
• Produção de material formativo e informativo (Cartilha) com as experiências de Educação do Campo, bem como, os seus princípios e concepção;
• Promover formação para as associações, sindicatos, etc. sobre associativismo, Educação do Campo, entre outros temas;
• Promover projetos de Lei de iniciativa popular que garanta a institucionalização da política de Educação do Campo;
• A Secretaria Municipal de Educação deverá garantir a presença dos movimentos sociais e sindicais do campo na formação dos professores do campo;
• A Secretaria Municipal de Educação do Campo deverá garantir concursos públicos para professores do campo;
• As escolas do campo deverão tratar da realidade das comunidades;
• Ampliar a assistência técnica, crédito, estradas, saúde para a população do campo, considerando a realidade;
• Que o conhecimento dos povos do campo sejam emancipador, um conhecimento sustentável;
• Que a escola contribua para convivermos com o Semiárido;
• A gestão pública faça atendimento itinerante (no Distrito).


GD 2 – Escola e comunidade
• Utilizar de forma efetiva a pesquisa de campo como ferramenta para construção de conhecimentos sobre as comunidades;
• Produzir pesquisas e conhecimentos relacionados aos temas de interesse das comunidades: gestão de recursos hídricos, manejo adequado da caatinga, manejo de forragens, agricultura familiar, políticas estruturantes de convivência com o semiárido, entre outros;
• Fortalecer o papel da escola enquanto espaço de pesquisa, construção de conhecimentos, socialização de saberes, discussão, mobilização e articulação das comunidades e parceiros em prol da melhoria da qualidade de vida, podendo contribuir na resolução das demandas das comunidades;
• Articulação entre escola e comunidades na luta pela garantia da implantação, via gestão pública municipal e parceiros, de cursos de formação técnica profissionalizante e de geração de renda que atendam as especificidades das comunidades locais;
• Reforçar o trabalho com a realidade dos estudantes e o conhecimento das comunidades;
• Identificar nas comunidades atendidas pela escola, pessoas com conhecimentos e /ou formação técnica que possam contribuir para implementação da agricultura familiar sustentável na perspectiva da convivência com o semiárido;
• Identificar, valorizar e divulgar nas comunidades camponesas as pessoas que possuem habilidades diversas relacionadas a arte e cultura;
• Mobilizar e estimular a formação de associação de artesãos, como estratégia de valorização e estímulo a comercialização dos produtos.
• Melhorar as estratégias de valorização e divulgar das ações desenvolvidas na escola e nas comunidades, por meio de ações externas nas quais sejam apresentados os trabalhos desenvolvidos;
• Construção de grupo de estudo, com a participação de educadores, gestores, estudantes e representantes das comunidades, para estudos, aprofundamentos e construção do currículo específico para as escolas do campo;
• Formação continuada específica para as escolas do campo;
• Implementação de ações que possam melhorar os índices de escolarização das comunidades: EJAI ou Fases;
• Articulação entre escola e comunidade para garantir a melhoria das condições de infraestrutura e funcionamento da escola: recursos tecnológicos e pedagógicos, adequação de espaços, climatização, mobilidade e acessibilidade, internet de qualidade.


GD 3 – Formação de Educadores do Campo
• Promover formação continuada com foco na prática e na vivência de sala de aula (mensalmente), garantindo a valorização profissional;
• Reformular o PCC para favorecer as escolas do campo (materiais, equipamentos etc.), uma vez que o “valor” aluno do campo é diferenciado;
• Garantir a participação dos professores em curso de pós-graduação mestrado e doutorado;
• Fazer acompanhamento pedagógico periódico;
• Promover formação continuada dos gestores e coordenadores;
• Promover seminários e intercâmbios que envolva a comunidade.


GD 4 – Assistência Técnica
• Integração entre assistência técnica e educação;
• Contextualizar os conteúdos das disciplinas a partir da realidade dos alunos, tanto nas escolas da zona urbana quanto na zona rural;
• Cursos/ aulas práticas sobre metodologias alternativas de convivência com o Semiárido;
• Criação de uma diretoria de assistência técnica que assista e capacite os agricultores das comunidades rurais, seguindo a demanda das mesmas.
• Incentivar o acesso às linhas de crédito voltadas à agricultura familiar;
• Incentivar a participação dos agricultores/as nos programas de comercialização (PNAE; PAA).


GD 5 - Educação Profissional
• Cursos de Medicina Alternativa: fitoterapia, argiloterapia, nutrição e massoterapia;
• Estética;
• Artesanato: arranjos, decoração e reciclagem;
• Produção caseira de cosméticos;
• Curso sobre agregação de valor e comercialização (beneficiamento de produtos agropecuários – polpa, sorvetes, doces e licores);
• Arte e cultura: música, dança, poesia;
• Tipos de hortas e pomares (quintal produtivo);
• Cursos técnicos, tais como: Agroecologia – Serta (transporte) e Agroindústria, Manutenção e Suporte em Informática - IFPE.

Ata da primeira Conferência Municipal de Educação do Campo de Tuparetama – PE

Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e treze reuniram-se na Escola Municipal Anchieta Torres, localizada no Distrito Santa Rita, Tuparetama – PE, representantes das Associações Rurais, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR, Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - SINTRAF, Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco - FETAPE, Federação Pernambucana de Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF/ PE, Serviço de Tecnologia Alternativa – Serta, representantes das escolas municipais e estaduais (estudantes, professores, gestores escolares e coordenadores pedagógicos), gestores públicos (secretários municipais, diretores, prefeito e vice-prefeito), instituições convidadas Instituto Federal de Pernambuco – IFPE - Campus Afogados da Ingazeira, Projeto Dom Helder Câmara – PDHC e representantes dos municípios de São José do Egito, Tacaratu e Santa Terezinha. Às nove horas, logo após o credenciamento dos participantes e de uma apresentação cultural com estudantes da Escola Municipal Anchieta Torres, a coordenadora de Educação de Campo, professora Aldinete Silvino de Lima, apresentou a importância do evento e detalhou todos os procedimentos utilizados no planejamento e na organização da conferência, ressaltando o respeito aos princípios éticos e democráticos da conferência a partir do envolvimento de todas as instituições. Na oportunidade, a coordenadora citou o processo histórico vivenciado na Educação do Campo desde o ano de 2004 e fixou a importância de transformar as ações pontuais em políticas públicas. Em seguida, a professora coordenou a mesa de diálogo: O papel dos Movimentos Sociais e Sindicais na luta por uma Educação do Campo proferida pelos palestrantes: Ivaldo Ferreira – FETRAF – PE; Sônia Santos – FETAPE; Abdalaziz de Moura – SERTA. O palestrante, Ivaldo Ferreira da FETRAF – PE agradeceu o convite e prestou homenagem a quatro pessoas, consideradas símbolos da luta por um país justo, igualitário e com educação de qualidade: Dom Hélder Câmara; Miguel Arraes; Paulo Freire e Luiz Inácio Lula da Silva. Explanou sobre o sofrimento e perseguição dos camponeses em várias fases da história do Brasil. Lembrou as expressões artísticas de alguns pintores como, por exemplo, Tarsila do Amaral entre outros, que retratam a situação dos trabalhadores no intuito de chamar a atenção da população quanto à luta pelo reconhecimento dos povos do campo. Apresentou a problemática dos avanços do uso dos agrotóxicos, do uso do controle das águas, do resgate da dignidade dos agricultores a partir do governo Lula, da Lei de Diretrizes e Bases – LDB, da institucionalização das questões ambientais, dos movimentos sociais e das lutas por melhorias dos trabalhadores com o apoio da FETAPE e da FETRAF através de reivindicações para a implantação de políticas públicas. Citou os programas de transferência de renda, o avanço das escolas técnicas, a importância da conferência e da consciência da população do campo que reconhecem os seus valores e se declaram como agricultores e agricultoras com orgulho da sua identidade. Finalizou sua apresentação destacando a Lei de ATER, seus avanços, as cadeias produtivas e as tecnologias alternativas de convivência com o Semiárido. A segunda palestrante da mesa, Sônia Santos da FETAPE, também agradeceu o convite para participar da conferência e saudou os participantes motivando-os ao reconhecimento da educação do campo como direito através do grito dos movimentos sociais: EDUCAÇÃO DO CAMPO, DIREITO NOSSO, DEVER DO ESTADO! O lema foi pronunciado com entusiasmo por todos os participantes por diversas vezes como uma forma de afirmação desse direito. Na oportunidade a palestrante contou a história dos 50 anos de fundação e mobilização sindical da FETAPE, afirmando que a sua instituição é pioneira na luta dos movimentos sociais pela qualidade da Educação do Campo, informando que no Estado de Pernambuco existem 18 movimentos sociais. Para demonstrar a força da luta por esses direitos, Sônia Santos, sugeriu que os participantes ouvissem a música símbolo da luta da FETAPE pelos direitos dos trabalhadores rurais. Na continuidade da sua fala a palestrante expressou a importância de exigir uma educação digna dos estudantes do campo, diferentemente das sobras discriminatórias e desumanas que são enviadas após o uso das escolas da cidade. Indagou até quando a escola irá ignorar os conhecimentos dos camponeses adquiridos e construídos em suas vivências. Tratou do sonho de ver transformada a sociedade com a emancipação dos sujeitos e em adquirir uma identidade coletiva. Afirmou “não queremos uma escola que ensine apenas a copiar e aprender a ser submisso. É necessário lutar por uma educação onde se tenha a capacidade de ter opinião própria.” A mesma criticou a metodologia de ensino dos Institutos Federais que ensinam os estudantes a serem empregados a serviço do capitalismo. Lembrou da luta da FETAPE pelos direitos dos trabalhadores rurais através de programas de rádio onde foram utilizados métodos de ensino para a emancipação dos trabalhadores. Sônia Santos enfatizou a importância e a intensificação da luta pela transformação dos camponeses através da educação na década de 1980. Quanto ao processo histórico da Educação do Campo no país, destacou a realização da I Conferência Nacional de Educação Básica do Campo em 1998, a institucionalização das Diretrizes Operacionais de Educação Básica para as Escolas do Campo e concluiu com uma breve apresentação dos resultados e encaminhamentos da II Conferência Nacional “Por Uma Educação do Campo”, realizada em Luziânia-GO em 2004. O palestrante Abdalaziz de Moura, fundador do SERTA, saudou os participantes e lembrou que o mês de abril é um mês histórico para a Educação do Campo. Referiu-se aos 11 anos da aprovação das Diretrizes Operacionais de Educação do Campo, comemorada no dia 02 de abril e a um momento histórico vivido pelo Serta para elaboração de uma proposta de Educação do Campo. Relatou que no dia 05 de abril de 1992, a vinte e um anos, reuniram-se representantes de alunos e professores do município de Orobó – PE para discutir e analisar sobre o que a escola ensinava sobre a vida dos camponeses. Segundo ele, esses representantes descobriram que o ensino ofertado nas escolas rurais não tinha nada haver com a realidade da comunidade. Diante dessa revelação estudantes e professores pediram ajuda do Serta para mudar o ensino da escola e nasceu então a Proposta Educacional de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável – Peads, criada pelo Serta e desenvolvida atualmente em vários municípios, inclusive nas escolas do campo do município de Tuparetama. Na sequência o palestrante dialogou com o público sobre os valores dos agricultores e teve a contribuição do Sr. Ivo Barboza, agricultor do Assentamento Jardim, que reforçou a importância dessa valorização parabenizando o palestrante pelo apoio aos agricultores. Ao retomar a palavra o Sr. Abdalaziz de Moura afirmou que muitas pessoas pensavam ser impossível mudar a escola, por isso, os movimentos sociais preferiram fazer uma educação com liberdade fora da escola, baseando-se na filosofia e no saber popular, sendo que atualmente essa realidade vem sendo modificada. Informou a luta dos diversos movimentos sociais e da preparação dos seus líderes, das necessidades de melhoria das políticas educacionais e da integração de valores. Lembrou que participou de um encontro na Argentina com a estudante Amanda de Souza da Escola Anchieta Torres e que a escola ficou conhecida por vários países como a única escola com ensino médio no campo que desenvolvia uma metodologia voltada à realidade dos camponeses. Aproveitou o momento para alertar aos participantes não permitir que a Rede Estadual assuma o funcionamento do ensino médio e que a escola perca a sua emancipação. Finalizou ressaltando o diferencial da Educação do Campo e o objetivo maior da conferência que é implantar uma política pública e não um programa, uma vez que a política pública é permanente e poderá ser ampliada enquanto que um programa é temporário e depende de interesses dos gestores públicos. Com o encerramento da mesa de diálogo o mestre cerimonial informou a programação seguinte do evento: intervalo para lanche, debates nos grupos de discussão, intervalo para almoço e plenária final para debate e aprovação das propostas. As propostas dos grupos foram apresentadas e votadas em assembleia na plenária, conforme consta no item “3.4” deste documento. Durante o debate do GD 2 – Escola e comunidade a gestora da Escola Municipal Anchieta Torres, Tatiana Rabelo, alertou para a importância de se vivenciar as propostas anunciadas na conferência. O representante do Sintraf, Francisco Assis de Queiroz, sugeriu que a secretaria de educação possa atender a demanda de turmas de Educação de Jovens e Adultos nas comunidades rurais. O professor Felipe Pedro argumentou a proposta apresentada, defendendo um posicionamento contrário à sugestão do sindicalista, entretanto, a representante da FETAPE, Sônia Santos, defendeu o direito das comunidades de apresentar propostas à secretaria de educação, uma vez que essa proposta já havia sido votada na plenária da conferência na proposição do GD 1. Os participantes da conferência também elegeram na plenária final alguns representantes para fazer parte da composição do Comitê Municipal de Educação do Campo que será instituído brevemente no município. Foram eleitas para representar as Associações Rurais a Sra. Cleosmilda de Souza Rodrigues (titular) e Maria Auxiliadora da Silva Beserra (suplente); os professores das escolas do campo: Felipe Pedro Leite de Aragão (titular) e Arnaldo Beto de Oliveira (suplente); representantes dos técnicos em agroecologia: Amanda de Souza Oliveira (titular) e Francisco Galdino (suplente). Os demais membros do comitê serão eleitos pelas instituições públicas, sociais e sindicais que desenvolvem atividades no campo. Após o debate fizeram uso da palavra o vereador Danilo Augusto, o vice-prefeito Ivaí Cavalcante, a secretária Adjunta de Educação Sra. Silvana Amorim e o prefeito do município, Sr. Edvan César Pessoa. Todas as autoridades parabenizaram o envolvimento dos participantes na conferência e diante do público assumiram o compromisso de analisar as proposições e buscar estratégias para que as propostas possam ser implantadas. Nada mais a tratar a conferência foi encerrada às dezesseis horas e trinta minutos. Lavramos esta Ata, Francisco de Assis Queiroz; Cleosmilda de Souza Rodrigues; Aldinete Silvino de Lima e demais membros da Comissão Organizadora da Conferência. Distrito Santa Rita – Tuparetama – PE, 05 de abril de 2013.

AS FOTOS DA CONFERÊNCIA





























Fotos: Inaldo Marques